Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

TST confirma penhora sobre bem do casal